A proteção do direito autoral nos primeiros passos da Startup
A Lei de Software está, inegavelmente, atrelada à Lei de Direito Autoral. Entretanto, existem diferenças que merecem ser destacadas. Um dos principais pontos de divergência diz respeito à vigência os direitos garantidos ao criador de cada obra: enquanto pela Lei de Direito Autoral, os direitos do autor são garantidos após 70 anos do seu falecimento, […]
