Equity Crowdfunding: Assim que uma empresa nasce, uma das maiores preocupações de seus fundadores diz respeito à obtenção dos recursos financeiros necessários para o andamento de suas atividades. A busca por aportes de recursos externos será, via de regra, necessária para que a startup funcione de acordo com o planejado.
Nos últimos anos, uma nova forma de investimentos vem chamando a atenção de muitos empresários brasileiros, em virtude de sua praticidade e de sua capacidade de trazer aportes significativos às startups, o Equity Crowdfunding, uma modalidade de investimento coletivo que, como o nome sugere, fornece participação societária em troca do financiamento, permitindo que a startup levante altos valores por meio de pequenos investimentos feitos por um grande número de pessoas.
Ao optar por seguir essa modalidade de investimento, contudo, é necessário se atentar a regulação, especialmente a Instrução CVM 588.
Para se utilizar dos mecanismos previstos na Instrução, a sociedade deverá preencher alguns requisitos básicos. Em primeiro lugar, a empresa deverá necessariamente ter receita bruta anual de até R$ 10.000.000,00, apurada do exercício social encerrado no ano anterior à oferta, além de não estar registrada na CVM como companhia aberta. Caso seja uma startup recém-criada, o limite da receita bruta anual será proporcional ao número de meses em que tiver efetivamente atuado.
Porém, em se tratando de uma regulação muito recente, o mercado ainda sofre algumas dificuldades, a exemplo da divulgação da entrada das empresas nessas plataformas, bem como dificuldades relacionadas ao limite de faturamento previsto na ICVM 588, que atualmente é de R$ 5.000.000,00.
Apesar de todas as dificuldades típicas de um período de adaptação a novos modelos de investimento, se tomarmos como inspiração o sucesso do Equity Crowdfunding em outros países, principalmente nos Estados Unidos, é inegável a grande vantagem de se adotar esse tipo de financiamento como um de seus principais meios de obtenção de recursos financeiros.
Mesmo com os problemas que estão sendo enfrentados nesse período de adaptação, a tendência segue sendo entusiasmante. A busca pela inovação faz parte da cultura das startups. A dica é: ficar de olho, se adaptar e, caso se adeque ao perfil de sua empresa, apostar! Procure um advogado especialista que te ajude nos procedimentos jurídicos e burocráticos, e adeque o seu negócio à todas as novidades trazidas pelo mercado.
Fontes
MARQUES, Rafael Younis. Notas Conversíveis no Equity Crowdfunding: Sociedade de fato e risco de responsabilidade pessoal do investidor. Coleção Academica-Empresa 14. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
OIOLI, Erik Frederico. Manual de Direito Para Startups. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
REIS, Edgar Vidigal de Andrade. Startups: análise de estruturas societárias e de investimento no Brasil/Edgar Vidigal de Andrade Reis. São Paulo: Almedina, 2018.
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