O Simples Nacional é o regime mais utilizado no Brasil. Ele é um regime tributário para micro e pequenas empresas. O grande sucesso dessa opção entre os brasileiros se deve aos seus benefícios para os pequenos negócios. Vem entender mais sobre esse assunto!
Antes de mais nada, você pode abrir um CNPJ no Simples Nacional se sua empresa tem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e exerce atividades permitidas. Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único, que identifica a sua empresa.
Uma empresa com CNPJ pode emitir nota fiscal, realizar compras ou mesmo contratar outros serviços.
Além disso, você pode conferir essa lista com os impostos que fazem parte do Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
- ISS – Imposto Sobre Serviços
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
Então agora você já sabe se pode ou não fazer parte do Simples Nacional. Abaixo você vai descobrir quais são os documentos necessários.
Quais são os documentos necessários para criar o CNPJ no Simples Nacional?
O primeiro passo para abrir seu Simples Nacional é separar os documentos necessários. É uma lista bem simples. Se você tiver sócios, envie os documentos de todos!
- Cópia do RG;
- Outra cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia do IPTU do imóvel de instalação da empresa.
5 passos para abrir sua empresa no Simples Nacional
1. Registro da empresa na Junta Comercial
Inicialmente o primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial. Esse é o órgão responsável pelo registro de empresas no Brasil. Basicamente é como se fosse um tipo de cartório, porém focado apenas em empresas.
Porém para o registro da empresa na Junta Comercial, será preciso elaborar o Contrato Social da empresa. Esse é um documento que possui uma série de informações importantes sobre o seu negócio.
Posteriormente depois de finalizar esse processo, você vai receber o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas. Esse é só o primeiro passo!
2. Emissão do CNPJ
Posteriormente você vai precisar emitir o CNPJ para abrir uma empresa no Simples Nacional. O CNPJ é um número que serve para registrar e identificar empresas. Ou seja, podemos dizer que é como se fosse um “RG” da sua empresa. Esse documento é obrigatório para toda pessoa jurídica no Brasil! Por isso não pule essa fase.
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3. Inscrição Estadual
Se sua empresa atua em atividades de Comércio ou em atividades Industriais você vai precisar de mais um documento junto à Secretaria Estadual de Fazenda – SEFAZ. Logo, esse registro é chamado de Inscrição Estadual e é emitido pelas Secretarias da Fazenda de cada Estado. Portanto, esteja atento a esse detalhe.
Ou seja, se você vai abrir o Simples Nacional e atua nas áreas citadas, vai precisar contribuir para o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
4. Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Você já passou da metade! Os passos para abrir o Simples Nacional estão quase acabando. Você vai precisar registrar sua empresa junto à na prefeitura do seu município. A prefeitura é a responsável por emitir a Inscrição Municipal. Portanto é aqui que sua empresa vai receber o Alvará de Funcionamento. Esse documento permite o efetivo funcionamento da empresa.
Além disso, caso a empresa atue no segmento de Serviços, existe mais um passo. A prefeitura precisa permitir que você emita a NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Essa é a nota fiscal emitida a cada prestação de serviços feitos na sua empresa.
Chegou nesse passo? Então se prepare, porque está quase acabando! Vamos lá.
5.Registros específicos
Último passo! Por fim, depois de todos esses processos, você precisa verificar se seu ramo de atuação precisa de mais alguma licença ou registro específico. Por exemplo, Licença da Vigilância Sanitária. Ou até mesmo Registro em Conselhos de Classe como CRM, OAB e CREA. Ou seja, fique super atento!
Portanto o processo é trabalhoso. Além disso você também pode contratar um contador pata te ajudar nesse processo. No entanto também é possível fazer todo esse processo sozinho.
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