Aqui no portal WorkStars nós já fizemos um passo a passo para você criar o MEI e se tornar um microempreendedor Individual. Hoje, nós vamos te ensinar a emitir a nota fiscal MEI.
Devido a crise econômica provocada principalmente pela pandemia, muitos tiveram que se adaptar ao novo formato e criar um modo de ampliar a renda. Dessa forma, muitos viram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda. Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos e algumas mudanças na legislação.
Apesar de não ser uma ação obrigatória para alguns casos, a nota fiscal MEI oferece mais credibilidade ao negócio e assegura que ele esteja em dia com a Receita Federal. Confira como emitir.
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles são obrigados a fornecer esse documento quando seus clientes são empresas (CNPJs).
Tipos de notas fiscais MEI
Se você é MEI, antes de emitir o documento, é necessário conhecer o melhor tipo de nota fiscal para o seu negócio. Confira as principais opções:
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Nota fiscal avulsa (NFA)
É o tipo de documento mais simples, basta ter o cadastro da sua empresa na Secretaria da Fazenda, imprimi-lo e preencher os dados da transação. A nota fiscal avulsa é indicada para quem emite notas fiscais sem muita frequência e preferem fazer isso de forma manual.
Contudo, não são todos os estados que possuem esse tipo de NF. Para emiti-la, o MEI deve fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, presencialmente ou pela internet. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos necessários para isso.
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Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Semelhante com a NFA, porém com o processo de emissão online. Essa é uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço digital.
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Nota fiscal eletrônica (NF-e)
A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional. Ela está relacionada à cobrança do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emissão da NF-e está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada Estado. Entretanto, se você optar por ela, será necessário pagar impostos pelas notas emitidas.
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Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)
A NFC-e é indicada para quem tem loja física, mas prefere o modelo digital para facilitar o armazenamento. Para solicitá-la, é preciso pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda.
Passo a passo para emitir nota fiscal MEI
Então, agora que você conhece mais sobre os principais tipos de notas existentes, vamos aprender como emitir.
Faça o seu credenciamento na Secretaria da Fazenda: A primeira etapa para emitir a nota fiscal é fazer o credenciamento do negócio na Secretaria da Fazenda do estado onde ela está localizada.
A princípio, cada processo varia de região para região. Sendo assim, é importante se atentar às regras de cada lugar. É importante lembrar sobretudo que, em algumas cidades, é necessário ir presencialmente à prefeitura municipal para realizar o credenciamento.
Adquira o Certificado Digital: Após ter feito o seu cadastro você deve adquirir um certificado digital, que deve ser comprado com uma das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil.
Esse documento funciona como uma espécie de assinatura digital, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que autentica a emissão das NF-es.
Emita a nota fiscal MEI: Por fim, após concluir os passos acima, o empreendedor tem acesso ao sistema do governo e está pronto para emitir nota fiscal MEI gratuitamente.
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